DVD - Royalties

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Texto publicado em 22/12/2006

Você sabia que cada DVD player e disco CD ou DVD fabricado no mundo, seja ele pré-gravado ou gravável, tem que pagar "comissão" aos detentores das patentes? Pior: em teoria até mesmo para fabricar a caixa do disco é necessário pagar comissão!

Esse tipo de pagamento de comissão é chamado de pagamento de "royalties".

Em qualquer DVD player, licenças separadas são requeridas para:

• DVD-Video (inclui CD Audio),
• VCD,
• Dolby Digital
• DTS,
• CSS,
• MPEG Video,
• Macrovision,
• DVD Audio,
• SACD,
• MP3,
• etc.

Como essas licenças são muitas vezes adquiridas e pagas separadamente, isso pode explicar porque alguns players não tem suporte a VCD (quando seria técnicamente simples fazê-lo) e outros recursos.

Notas (você pode pular esta parte e ir direto à tabela resumo):

• CSS não requer pagamento de royalties, mas os interessados precisam pagar uma taxa anual de licença de US$15mil.
• Macrovision não requer pagamento de royalties por DVD player vendido, mas cobra US$0.4 a US$0,10 por disco fabricado com a proteção. E também requer uma taxa de US$30mil para filiação e uma taxa anual de US$15mil a título de certificação[1]
• Além dos royalties para DVD-Video de US$3,50 por aparelho vendido (não fabricado), o DVD3C cobra uma taxa de licenciamento, única, de US$10mil, mais US$5mil a título de adiantamento de royalties [6]. Já estão incluídos neste pagamento os royalties para CD Audio;
• O DVD6C cobra uma taxa que, desde 1/01/2005, vai de 3 a 8 dólares por aparelho. Esta taxa tem que ser paga em conjunto com a paga ao DVD3C;
• Pelo uso de AC3, a Philips cobra US$0,20 por canal de áudio até um limite de US$0,60. Eu não estou certo de que isso queira dizer que aparelhos comuns pagam US$0,40 e aparelhos com saídas decodificadas pagam US$0,60 ou se todos os aparelhos pagam US$0,60, já que quase todo lançamento de Hollywood tem 5.1 canais. Não entendi o texto da licença. [7]
• Pelo uso de DTS, a Philips cobra usando o mesmo modelo de cobrança para AC3. Também não entendi o texto da licença e não fica claro se aparelhos como o DVP642, que não processam o sinal DTS de nenhuma maneira, pagam royalties, mas é provável que sim (OK, o DVP642 é um exemplo ruim, porque é fabricado pela própria Philips, mas você entendeu o que eu quis dizer). [8]
• Pelo uso de SACD, Philips/SONY cobram US$1,50 por aparelho, mais a taxa de licenciamento que vai de US$5mil (para quem já é licenciado para CD players) a US$25mil [9]
• Pelo uso de DVD Audio, Philips/SONY/Pioneer cobram, além de US$5 por aparelho, uma taxa de licenciamento de US$10mil, mais US$5mil a título de adiantamento de royalties[11]
• Pela compatibilidade com VCD, a Philips cobra de US$0,75 a US$1,50 por aparelho fabricado, mais a taxa de licenciamento de US$25mil . Não encontrei referências a SVCD na documentação [10]
• Como em teoria os discos CD-R, DVD-R, DVD+R, DVD+RW e DVD-RW já são fabricados de modo a ter a mais alta compatibilidade possível com CD, não existe licença específica ou pagamento de royalties (pelo menos, eu não encontrei) para que DVD players (todos os gravadores e discos pagam os espectivos royalties) possam ler esses discos. Entretanto é muito provável que você tenha que pagar royalties se ostentar essa compatibilidade (colocar o logo no aparelho ou listar a compatibilidade no manual). Este pode ser um dos motivos para a Philips fazer de conta que os formatos DVD-R e DVD-RW não existem em seus manuais e na sua propaganda. Mas, curiosamente, a Philips cita DVD-R em sua página de licenciamento para DVD+RW .
• A empresa que distribui licenças para MP3 é a italiana S.i.sv.el. Não encontrei os custos no site;
• Aparentemente, os royalties cobrados por MPEG LA pelo uso das tecnologias MPEG Video vão de US$2.5 a US$4 por aparelho.

Tentando simplificar numa tabela (em vermelho, as licenças que até o player mais "capado" precisa ter):

Outras licenças menos comuns

Estima-se que o custo médio total dos royalties em um DVD player seja de US$15 [3].

No caso de DVD players com DivX, acrescente os royalties devidos à DivX, Inc.

É interessante saber que o custo de fabricação dos DVD players (sem o pagamento de royalties) é de 30-35 dólares[3]. Ou seja: o pagamento de royalties pode aumentar em 50% o custo dos aparelhos para o fabricante.

É por causa desse custo que é visto como altíssimo em face do custo "real" de fabricação, que um consórcio de fabricantes chineses, apoiado pelo governo chinês, ameaçou lançar um formato concorrente do DVD, chamado EVD e mais recentemente anunciou um concorrente para o Blu-Ray chamado VMD.

É bom ter em mente que não basta pagar os royalties. Você precisa ser licenciado. Isso quer dizer que a qualquer tempo um dos consórcios pode negar uma licença ou revogar a licença concedida, legalmente impedindo um fabricante de colocar seu produto no mercado. Isso pode acontecer se o tal fabricante se aventurar por práticas que desagradem aos detentores das patentes.

Exemplos:

• Não pagar os royalties, claro;
• Fabricar aparelhos que tenham as proteções Macrovision, DVD AUDIO, SACD mal implementadas ou desativadas;
• Fabricar aparelhos com características não licenciadas;
• Fabricar aparelhos de má qualidade - Isso, só em teoria, mesmo.

Membros do DVD6C:

• Hitachi
• IBM
• Matsushita (Panasonic)
• Mitsubishi Electric Corporation,
• Toshiba,
• JVC
• Warner Home Video

Membros do DVD3C:

• Sony
• Philips
• Pioneer
• LG

Você pode estar se perguntando por que o 3C tem quatro integrantes e o 6C tem sete. Eu suponho que Warner e LG entraram no esquema depois que os grupos foram denominados :)

Fontes:

[1] http://www.dvddemystified.com/dvdfaq.html#6.1

[2] http://www.opticaldisc-systems.com/2003MarApr/avd66.htm

[3] http://www.cdrinfo.com/Sections/News/Details.aspx?NewsId=17002

[4] http://www.toshiba.co.jp/about/press/2005_03/pr0101.htm

[5] http://www.licensing.philips.com/licensees/patent/dvd/ - A partir deste link você tem acesso a um monte de PDFs (mais de 30) com os textos dos acordos de licenciamento do DVD3C

[6] http://www.licensing.philips.com/includes/download.php?id=6999&filename=4472.pdf (página 7)

[7] http://www.licensing.philips.com/includes/download.php?id=3783&filename=3817.pdf (página 5)

[8] http://www.licensing.philips.com/includes/download.php?id=5693&filename=3818.pdf (página 5)

[9] http://www.licensing.philips.com/includes/download.php?id=4422&filename=3180.pdf (página 9)

[10] http://www.licensing.philips.com/includes/download.php?id=5079&filename=3437.pdf (página 8)

[11] http://www.licensing.philips.com/includes/download.php?id=4893&filename=3383.pdf (página 8)