"Jeff"

“Som sim, barulho não!” é o nome de uma campanha do Ministério Público de Pernambuco contra a poluição sonora, tratando especificamente de uma lei estadual. Geralmente eu estou 100% de acordo com essas campanhas, até mesmo porque apesar do meu bairro ser silencioso eu tenho um vizinho evangélico e outro bebum que de vez em quando botam (botavam?) as caixas acústicas do lado de fora da casa voltadas para a rua para tocar música, mas pelo menos só fazem isso de dia. Mas tem outro “garotão” que adora exibir o som do carro em qualquer horário. Ainda assim ambos são toleráveis, porque nem fazem isso todos os dias nem é o dia todo. A “regra” aqui na rua é o silêncio. E quando não há silêncio basta fechar as portas e ligar o ventilador para “cortar” o som a um nível tolerável.

Já foi muito pior: uma difusora evangélica colocou um megafone no final da minha rua (uns 50 metros da minha casa) cujo som podia ser ouvido em metade do bairro e invadia as residências próximas dia e noite com pregação contínua. Você podia fechar todas as portas e janelas e ainda parecia ter um rádio ligado alto dentro de casa. Depois de meses os moradores perderam a paciência e um deles derrubou o poste com megafone e tudo. Depois de muita confusão e interferência da Polícia Civil, a difusora calou-se para sempre e finalmente tivemos paz.

Porém, mesmo prezando a paz e o silêncio, os termos da cartilha me pareceram preocupantes. A lei estadual parece querer nos levar de um extremo a outro:

3 Até que horas posso fazer barulho?
Em nenhum horário. Pouco importa se é manhã, tarde, noite ou madrugada. Infelizmente, criou-se uma idéia errada no Brasil de que seria permitido abusar de sons e ruídos das 8h às 22h, como se o sossego e a saúde das pessoas não pudesse ser atingido nesse horário. Lembre-se: o objetivo das leis em torno desse assunto é a
proteção do sossego, do trabalho e da saúde, em qualquer que seja a hora.

4 Somente sons ou ruídos muito altos geram poluição sonora?
Não. Pequenos ruídos e mesmo sons baixos emitidos, por exemplo, por um rádio
em sua casa, podem ser tão incômodos e nocivos à saúde de terceiros quanto outras fontes poluidoras mais perceptíveis. Tudo vai depender do contexto em que se acha inserida a vítima dos sons e ruídos produzidos. Se o som ou ruído que você produz de algum modo alcança aos ouvidos do seu vizinho, este é quem poderá dizer se isso é ou não aceitável. O princípio a ser observado é o de conter o som ou ruído no próprio ambiente em que ele é gerado.

2.2 Como deve agir o poluidor em geral
Sempre que existir uma reclamação, ainda que pareça que os ruídos provocados estão baixos ou suportáveis, atenda imediatamente ao pedido de quem se acha incomodado.

É como mudar do Brasil para a Suiça.

Depender da interpretação (e da boa vontade) de vizinhos é complicado. Eu só gosto de assistir a filmes com o som 5.1 ligado, sendo o maior problema o meu sub-woofer. Eu não gosto de incomodar ou ser incomodado, por isso o quarto onde assisto já é propositalmente o mais afastado da casa, isolado de qualquer vizinho por pelo menos duas paredes; e mantenho janela e cortinas fechadas quando assisto. Mas mesmo assim tenho certeza de que o sub-woofer pode provocar um som “audível” para os vizinhos. Minha lavadora Karcher e meu aspirador de pó também fazem um ruído que meus vizinhos podem ouvir. É certo que só os uso uma vez por semana, se muito. Mas a lei parece dar a chance para qualquer vizinho reclamar até disso e querer viver numa área urbana como se estivesse no meio do mato ou simplesmente se deleitar atormentando os outros com reclamações.

No final, essa lei parece dizer “tenha uma boa relação com os seus vizinhos”, ou “fique rico entrando no negócio de absorvedores acústicos”.

Eu acho um absurdo que a legislação brasileira impeça um dono de escola de expulsar um aluno que não paga mensalidade. Educação é responsabilidade e obrigação do Estado ou, no máximo, dos pais. E não da iniciativa privada. Se você bota o filho numa escola particular e não tem dinheiro para pagar ou este acaba, se vire. É um absurdo que essa conta seja paga pelos pais dos outros alunos, porque essa inadimplência (dizem que gira em torno de 30%) certamente entra no planejamento do custo das mensalidades.

O Procon nem mesmo permite que as escolas façam um cadastro de inadimplentes. Ou seja: o caloteiro deixa o o ano todo o seu filho na escola sem pagar e quando esta se recusa a renovar a matrícula no ano seguinte enquanto não receber o dinheiro ele simplesmente coloca o filho em outra escola particular, sabendo que não vai pagar. E todas as justificativas que eu vi até agora tentam jogar nas costas dos donos de escolas as responsabilidades do Estado.

É uma pouca vergonha.