Jefferson, 
23 de outubro de 2023, 
O cidadão que se depara com uma irregularidade (p. ex., jet ski transitando a menos de 200 m da praia) pode filmar a ocorrência com o seu celular, tomando o nome e endereço de duas testemunhas. Isto feito, encaminhará o material para a Capitania dos Portos, com pedido de providências. A Autoridade Marítima, nos termos do art. 33 da Lei 9.537/97, instaurará inquérito que será julgado pelo Tribunal Marítimo, tramitando o processo na forma da Lei 2.180/54
Ahhh… se isso valesse no trânsito… rapidinho o brasileiro saberia citar o CTB melhor do que sabe citar a bíblia!
Essa é uma das coisas que eu espero que a tecnologia eventualmente resolva: quando TODO cruzamento e Km de rodovia tiverem câmeras e sensores para flagrar excesso de velocidade, passagem no vermelho, ultrapassagem em local proibido, etc. talvez as pessoas aprendam a respeitar as regras …
Tem um trecho da BR116 por aqui conhecido como “trecho da morte”, são meros 5Km, seguido morre alguém. Como? É um trecho não duplicado e com bastante trânsito; morrem por colisão frontal causada por ultrapassagem em faixa dupla.
Mas a indústria da multa, blah blah blah …