Porque eu não acredito.
Quem me acompanha desde sempre sabe que minha simpatia pelo PT é ZERO. Talvez isso não tenha ficado óbvio para a maioria ainda, mas qualquer simpatia que eu tivesse pelo bolsonarismo acabou no governo Bolsonaro. Para mim, o bolsonarismo e o lulo-petismo são hoje dois cânceres que estão destruindo nossa sociedade, começando pela desintegração de nossas famílias. O que é particularmente irônico no caso do bolsonarismo.
Mas aí começou a polêmica sobre a nova presepada da RFB (que não por coincidência parecem tender a ocorrer nos governos do PT) e com ela o show de desonestidade intelectual petista.
ahhh… não está havendo quebra de sigilo bancário
Verdade. Rigorosamente falando, não. Mas e quando você for intimado pela RFB, por critérios sem transparência alguma, a explicar suas movimentações? Adivinha o que você vai ser “obrigado a fazer voluntariamente“? Exibir todos os seus extratos bancários para o fiscal e dar nome e endereço para cada movimentação, não é? Eu sou bastante reticente na hora de dar munição para os bolsonaristas quando o assunto é desacreditar a imprensa, mas a grande imprensa não está fazendo seu papel na cobertura do caso. Quem quiser que argumente que “legalmente” isso não é quebra de sigilo, mas para o cidadão comum (eu) isso faz diferença? E se não estou enganado, uma vez que você entre no radar da RFB eles podem cobrar explicações de tudo o que você fez nos últimos cinco anos! Pense num atraso de vida para quem não tem uma documentação detalhada para mostrar!
ahhh… mas isso é só para pegar os grandes sonegadores!
Fiscalizando movimentações totais acima de meros 5mil em um mês? Um vendedor de lanches na praia provavelmente movimenta mais que isso. Movimentação não é receita. Eu movimento (movimentava, porque tenho juízo) mais que isso na minha conta só do dinheiro dos meus pais que uso para pagar as despesas deles sem expor as contas deles. Eu também recebia o dinheiro do aluguel do apartamento da minha irmã que mora no exterior na minha conta, pagava o condomínio e transferia o resto para a conta dela sem ganhar um centavo com isso. Já mandei ela se virar sozinha. No atual projeto de automação industrial em que estou trabalhando eu estava comprando as peças usando a minha conta e depois pedia o reembolso, porque agiliza MUITO. Não posso mais fazer isso. Não vou achar nada divertido ou “papel normal do cidadão” ser intimado para explicar isso e ter que juntar mil comprovantes e extratos possivelmente de anos para convencer um fiscal de que focinho de porco não é tomada.
ahhh… mas a RFB já fazia isso para movimentações acima de 2mil!
E vocês querem que eu acredite que uma instrução normativa foi emitida para aumentar o limite que o cidadão tem para passar sob o radar da RFB?
ahhh… mas a RFB há muito tempo faz cruzamento de dados com supercomputadores e monitora tudo o que você faz. Não muda nada!
Então para que po**a ela precisa disso? Que conversa para boi dormir é essa?
Em um outro artigo que li que não era tão acintosamente chapa branca quanto o artigo do Estadão que citei acima, descobri algo interessante: A instrução normativa dizia com todas as palavras que bastava você passar de 5mil em um mês para a RFB querer receber o sumário de todas as suas movimentações por um ano inteiro a partir daquele mês. Para que a RFB precisava disso se ela supostamente já tinha isso?
Ahhh… Mas a instrução normativa era só para fazer os bancos digitais seguirem as mesmas normas dos bancos tradicionais
Bullshit! Se isso fosse verdade a IN só teria uma linha (no máximo um parágrafo): ” A partir dessa data as fintechs devem seguir as regras x, y e z dos bancos tradicionais”
Surpreendentemente, a voz mais sensata que ouvi até agora foi do bolsonarista Nikolas Ferreira no seu já famoso vídeo que alcançou 300 milhões de visualizações. Eu geralmente não perco o meu tempo com o que os malucos da direita (e da esquerda)* falam, mas só o fato de ter feito o PT recuar e cancelar a regra da RFB já havia me deixado com uma pulga atrás da orelha e quando eu li hoje que estavam chovendo processos contra Nikolas por causa do vídeo eu decidi assistir.
Nikolas foi espantosamente sensato e ficou absolutamente claro por que o PT recuou por causa do vídeo. Não tinham realmente argumentos. E a máquina de desonestidade intelectual petista costuma trabalhar mesmo sem argumento algum. Nikolas conseguiu algo épico. Só faltou uma coisa no vídeo: Nikolas perdeu a oportunidade de lembrar a população de que quando nós contratamos por fora serviços que o governo tinha a obrigação de nos prestar, pagamos imposto de novo por esses serviços! Ou seja: quando contratamos segurança, saúde e educação particulares o governo na maior desfaçatez cobra imposto de novo! No mínimo essas obrigações constitucionais do governo deveriam ter ZERO imposto até o governo criar vergonha na cara e prestar um serviço à altura do que já pagamos. Já pensou o alívio que você poderia ter se na conta do seu plano de saúde removessem todos os impostos?
Muito do que Nikolas diz no vídeo não está rigorosamente correto, mas isso só é relevante se for analisado fora do contexto. Dentro do contexto apresentado no início do vídeo “o governo quer saber como você movimenta 5mil mas não quer saber como você sobrevive com salário mínimo”, tudo o que ele diz está certo. Até quando põe em dúvida o STF ele o faz de uma forma comedida e não consigo tirar a razão dele, apesar de normalmente não tolerar os ataques do bolsonarismo às nossas instituições.
E como se para confirmar os temores de todo mundo, o governo emite uma MP proibindo cobrança diferenciada para pagamentos por Pix ou dinheiro. Sabe quem realmente se beneficia com o sumiço das transações em espécie? Governo e bancos. E sabe qual é o governo (e o presidente) queridinho dos banqueiros?
Já que a cobrança diferenciada é proibida agora, eu sugiro uma nova campanha: “Ajude o seu amigo trabalhador. Pague em espécie sempre que possível”. Mas vão dar um jeito de criminalizar isso também. Eu não acredito nas teorias conspiratórias do bolsonarismo sobre o Drex, mas também não confio no PT.
*Note que eu me refiro aos malucos. Eu tenho amigos à esquerda e à direita e não tenho problema para me relacionar com eles.
Mais uma:
Ahhh… a alegação de que vão acabar taxando o pix é absurda por que é inconstitucional!
Isso é desonestidade baseada em semântica. Não podem cobrar “taxa” nem “imposto”, mas o que era a CPMF mesmo? Uma “contribuição”. E o PT vem tentando reviver a CPMF faz tempo. Faça todo mundo se acostumar a não usar o pagamento em espécie, torne ilegal o tratamento diferenciado (já fizeram) e depois instaure a “contribuição”, que vai começar bem pequenininha para não ter muita oposição e depois vai aumentando.
Tem um vídeo antigo, do Leandro Karnal, que ele faz uma esquete com o “Rei Henry” sobre os tais kits de primeiro socorros, e também dos extintores de incêndio. E pode ver, estão tentando voltar com os extintores. O vídeo é antigo, mas assistindo ele hoje, parece que foi feito na semana passada!
O vídeo é esse:
https://www.youtube.com/watch?v=CtSDVilbOPg
É alguma coincidência o vídeo parecer que foi feito na semana passada? Será algo que está se repetindo?
Adoro o Leandro Karnal!
Sobre o “quem ganha dinheiro com os extintores”, pelo menos aqui em PE quase todas as empresas de extintores foram fundadas por oficiais do Corpo de Bombeiros. Uma década atrás, quando ficou óbvio que isso era no mínimo anti-ético, esses oficiais foram obrigados a, pelo menos oficialmente, vender sua parte na sociedade dessas empresas.
Não custa lembrar que no caso dos extintores veiculares, ele deixou de ser obrigatório. Usa quem quer e acha que deve, mas lembrando também que se optou por usar, ele tem que ser mantido em dia e com a validade em dia pois ai é passível de multa e pontos na CNH. Isso foi um ponto positivo. Agora voltar com a obrigatoriedade, é retrocesso.
Pode ver… tudo que a tranqueira do PT toca, ferra com os brasileiros. Aumenta imposto, cria ou recria novo imposto, cria nova taxa e por ai vai. Até hoje eu me lembro… a Farnell (saudades…) saiu do Brasil na época da Dilma. Porque? Taxa e imposto a rodo e dificuldades aduaneiras. E nem precisamos falar nos rombos ficais que já foram novamente aberto.
Só relembrando uma coisinha, no final de 2022 o correio estava saneado e funcionando que nem um reloginho, uma compra feita no AliExpress era entregue em: 8 dias! E sem imposto.
Ryan, você abaixo disse que é contra o Bitcoin, deveria estudar mais o assunto, pq neste campo, você deveria ser contra a todas as outras altcoins, o que eu concordo, são golpes mesmo. Bitcoin, não é investimento, ele é proteção do seu patrimônio contra estas arbitrariedades acima descritas. Estude cara, sugiro você começar pelo canal dos Bitcoinheiros, ou até assistindo aos podcasts do Renato Trezoitão. Não tire o dinheiro do país, mas os países do dinheiro. Opt Out! Abraços
Você não está achando que Bitcoin é uma moeda de uso anônimo, está?
Para comprar e deixar guardado, tudo bem. Mas no momento que você começar a usar esse patrimônio em algo no mundo real, basta um único erro seu para sua carteira bitcoin ser associada a seu CPF e aí já era. E pode ter certeza de que a RFB já está mandando gente para os EUA aprender chainanalysis.
Meu objetivo com o BTC é proteção do patrimônio, aposentadoria, e não esconder nada do estado, tanto que declaro tudo certinho no meu IRPF, senão depois não consigo provar origem do capital, compro em corretora legalizada etc. Poupo em BTC desde 2018, e a sensação é a de estar ganhando na loteria aos poucos. Mas a questão toda é o imperativo moral de não financiar o Estado, através de investimento em CDB e Tesouro direto, que é o câncer do sistema fiduciário. BTC é líquido (acredito que hoje é o ativo mais liquido 24h por dia 7 dias por semana) no mundo inteiro, você sai do país com as palavras na sua cabeça, e pode recomeçar a vida, em caso de colapso do sistema financeiro. Barack Obama já declarou que ter BTC é parecido com ter uma conta numerada na Suíca, milhôes de vezes mais segura, desde que você saiba o que está fazendo, e através de auto custódia. Experimenta sair com ouro ou dólar de um país no seu bolso, para ver o que acontece na alfândega. E veja o que aconteceu com a moeda da Venezuela, Ucrânia, Turquia e Líbano… Aqui mesmo, se continuar tudo como está, você no futuro pode viver do seus SATs acumulados, pois se declarar a permuta por Reais, existe uma isenção mensal de ganhos de capital até R$35.000,00 na alienação, o que é mais do que suficiente para sobreviver aqui, não acha? Abraços
Segundo a RFB, esses 35mil de isenção são para o montante movimentado e não para o ganho real.
Exemplo oferecido pela RFB:
E tem mais: é muiiiito suspeito que a RFB não tenha uma regra específica para ganhos estratosfericos com especulação em moeda estrangeira. O leão quer abocanhar o que você suou para ganhar. Imagine não querer dar uma dentada enorme em ganhos especulativos. O primeiro sinal é que o parágrafo se refere a “bens e direitos” e é muito difícil encaixar venda de moeda na explicação apresentada. É algo totalmente diferente.
Encontrei uma regra da RFB que cita especificamente criptomoedas
Mas continua sendo pelo valor total da operação e não sobre o lucro. E continua sendo muito estranho. Digamos que em um mês em uma transação de 35mil você ganhou 20%, ou R$7mil. A RFB vai ficar quieta enquanto você faz 12 transações iguais durante o ano, sem querer abocanhar nada? Para mim é cilada!
Veja aí como funciona:
No Brasil, a regra de ganho de capital da Receita Federal para venda de Bitcoin e outras criptomoedas é a seguinte:
## Limite de isenção
A Receita Federal estabelece um limite mensal de isenção de R$ 35.000,00 para vendas de criptomoedas[1][4][6]. Isso significa que:
– Vendas mensais abaixo de R$ 35.000,00 são isentas de imposto sobre o ganho de capital[1][4].
– Se o total das vendas no mês ultrapassar R$ 35.000,00, o ganho de capital estará sujeito à tributação[1][7].
## Alíquotas de imposto
Quando as vendas mensais ultrapassam R$ 35.000,00 e há lucro, as alíquotas de imposto sobre o ganho de capital são progressivas[6][9]:
– 15% para ganhos de até R$ 5 milhões
– 17,5% para ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões
– 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões
– 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões
## Cálculo do ganho de capital
O ganho de capital é calculado pela diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição das criptomoedas[11]. Por exemplo:
Se 1 Bitcoin for comprado por R$ 150.000,00 e vendido por R$ 200.000,00, o ganho de capital será de R$ 50.000,00.
## Prazo para pagamento
O imposto sobre o ganho de capital deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da transação[5][7]. O pagamento é feito através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) utilizando o código de receita 4600[5][7].
## Considerações importantes
– A regra de isenção até R$ 35.000,00 considera o conjunto de todas as criptomoedas negociadas no mês, tanto no Brasil quanto no exterior[6][7].
– Mesmo operações isentas devem ser declaradas no Imposto de Renda anual[1][4].
– É fundamental manter a documentação que comprove os valores declarados, já que não há uma cotação oficial para criptomoedas[9].