Jefferson, 
26 de abril de 2021, 
Isso me surpreendeu. Meu senso de ética não me permite estacionar na vaga de um estabelecimento comercial quando meu destino não é esse estabelecimento, até mesmo porque eu considero que a partir da linha imaginária que seria o muro, eu estou invadindo propriedade alheia. Mas pelo que aprendi hoje, existe um entendimento (não está explicito) da resolução 302/2008 do CONTRAN de que ao criar vagas na fachada do imóvel o proprietário do estabelecimento está tomando vagas públicas (negando o estacionamento paralelo ao meio fio) e por isso seu estacionamento na fachada se torna público. Além disso existe um regramento (que não sei se se aplica a todas as cidades) de que você não pode rebaixar mais que 60% do meio fio na fachada do seu imóvel sem autorização.
Isso é abordado nesta matéria e nesta. O que nenhuma das duas menciona é o que acontece se na via for proibido estacionar. Meu senso de lógica diz que nesse caso o estacionamento é claramente privado, porque nenhuma vaga pública foi tomada. Mas isso não vai impedir os folgados de usarem a propriedade privada citando a norma e causando transtorno para o dono do estabelecimento.
E de qualquer forma, uma regra justa pelo menos limitaria metade das vagas do estabelecimento a serem públicas, porque cada vaga tirada do meio fio abre quase duas vagas perpendiculares.
A reportagem a seguir mostra que em Passo Fundo o entendimento é que o estacionamento só se torna público se o proprietário tiver rebaixado todo o meio fio:
E esta outra, da mesma cidade, esclarece que “todo” significa “mais que 50%”:
Uma coisa que me incomoda nos vídeos acima é a reportagem usar como exemplo lugares onde se vê claramente placas de “proibido estacionar” e até “proibido parar e estacionar”. Situações onde para mim o entendimento claramente não se aplica.
Há uma ferragem no meu bairro que possui duas vagas paralelas na fachada (é um imóvel estreito), até aí ok. Só que eles colocam tantos produtos em exposição em frente à loja que quando você estaciona alí a traseira do carro está rente à sargeta, obviamente ocupando a calçada e bloqueando o fluxo de pedestres.
Ainda não decidi se devo tentar explicar amigavelmente isso ao proprietário ou denunciar na prefeitura, mas a situação me incomoda :/
O meu bairro é uma bagunça. Para me queixar de todo mundo que está obstruindo a calçada eu tenho que começar pelos que se apropriaram da rua. E estou falando de residências.
Mas onde eu trabalhava, o estabelecimento da frente passava uma corrente bloqueando a calçada e eu só não denunciei porque não sabia para onde telefonar.